Processo 392233/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 29/05/2017 15:14
Autuado em 29/05/2017 15:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3547/2017 da Segunda Câmara, de 17/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão   3547/ 2017 Deferimento IVAN LELIS BONILHA
09/08/2017 Acórdão   3547/ 2017 Deferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Gestor atual LUCIANO DIAS

Juntadas
DataDescrição
02/06/2017 17:07 do Protocolo 411769/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2017 1658 Acórdão nº 3547/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
05/06/2017 1607 Termo de Distribuição de Processo nº 3659/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2017 13:53 DP  
30/08/2017 10:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1880/2017 -
24/08/2017 13:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 2778/2017 -
24/08/2017 13:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2963/2017 -
24/08/2017 10:41 S2C  
17/08/2017 12:35 DG Despacho Processual Diverso nº 732/2017 -
17/08/2017 12:35 DG Despacho Processual Diverso nº 737/2017 -
09/08/2017 20:01 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2/2017 -
10/07/2017 11:47 GCILB  
04/07/2017 13:38 SMPjTC Parecer nº 5930/2017 - indeferimento Pelo indeferimento.
04/07/2017 11:21 COFAP Informação nº 879/2017 -
04/07/2017 09:54 COEX Informação nº 3880/2017 -
04/07/2017 08:00 COFIT Informação CL nº 88/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
30/05/2017 10:27 COFIM Instrução nº 1945/2017 - Certidão Liberatória. Pendências na Agenda de Obrigações. Indeferimento.
29/05/2017 15:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3659/2017 -

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